Política de Privacidade Certificado Digital ICP - Brasil

A SOLUTI conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a SOLUTI eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à SOLUTI ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a SOLUTI irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
• Se a SOLUTI for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da SOLUTI, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.
• A SOLUTI compartilha os seus dados pessoais, com outras empresas do grupo SOLUTI, de forma a executar as atividades especificadas nesta Política.
• A SOLUTI poderá fornecer dados pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.
• A SOLUTI também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um Data Center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital.
  
  

Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card).

A SOLUTI implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, a SOLUTI poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de
disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela SOLUTI atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular.

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a SOLUTI.

Estes são os seus dados pessoais que poderão ser solicitados durante a contratação com a SOLUTI, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (quando aplicável), telefone, e-mail principal do titular e um segundo e-mail exclusivo para notificações relacionadas à validade do certificado. Além
  disso, ao fornecer documentos e informações que contenham seus dados pessoais e/ou de terceiros, o titular se responsabiliza como controlador desses dados, sejam eles comuns ou sensíveis, comprometendo-se a adotar todas as medidas preventivas e de segurança exigidas pela Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil;
• Dados Pessoais Sensíveis: Informações pessoais que, devido à sua natureza, exigem proteção especial por poderem revelar aspectos como origem racial, opiniões políticas, crenças religiosas, dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual.
• Cookies;
• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas;
• Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica.
  
  
  

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa SOLUTI, para utilização na emissão de Certificado Digital, autenticação e assinaturas digitais.

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a SOLUTI coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

(A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica

(B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital;

(C) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;

(D) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos, conforme as exigências do órgão regulador aplicável, quando necessário.

(E) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;

(F) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;

(G) Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e

(H) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

As tecnologias utilizadas pela SOLUTI estão alinhadas a esta política.

O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a SOLUTI;
• A fim de responder às solicitações do titular;
• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da SOLUTI.
  
  

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria, somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela SOLUTI, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.